Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelo tratamento

A Campanha de João Silva, identificada nesta página, define as finalidades e os meios essenciais do tratamento relacionado à sua atividade eleitoral e atua como controladora dos dados pessoais coletados.

A plataforma Campanha Digital fornece a infraestrutura tecnológica utilizada pela campanha (site, aplicativo e painel de gestão) e atua como operadora, nos limites das instruções da campanha controladora — a plataforma não define, por conta própria, as finalidades de tratamento das campanhas que a utilizam.

O canal central de privacidade é adamrsousa@gmail.com. Solicitações recebidas pela plataforma podem ser encaminhadas à campanha controladora responsável pelo tratamento correspondente.

2. A quem esta política se aplica

Esta Política se aplica a:

• visitantes do site da campanha;
• usuários do aplicativo;
• pessoas que se cadastram como apoiadoras/eleitoras;
• membros da equipe de campanha com acesso ao painel de gestão;
• pessoas que solicitam contato, informações ou exclusão de dados.

3. Dados tratados

Listamos abaixo apenas os dados efetivamente coletados pela plataforma.

Cadastro de apoiador

• nome;
• WhatsApp;
• cidade;
• estado;
• data de nascimento, quando fornecida;
• sexo, quando fornecido;
• consentimentos registrados;
• campanha à qual o cadastro está vinculado;
• data do cadastro.

Equipe da campanha

• identidade da conta de acesso;
• e-mail mantido pelo sistema de autenticação;
• papel/permissão na campanha;
• campanha (tenant/organização) à qual a conta pertence;
• registros de auditoria necessários à segurança da operação.

Interações

• compartilhamentos de conteúdo;
• downloads de materiais;
• uso do gerador de peças;
• inscrições de notificações push;
• data e hora (timestamps) dessas ações;
• o conteúdo ou item associado à ação, quando necessário.

Uso do aplicativo — somente mediante consentimento específico

• identificador aleatório e pseudônimo por instalação e por campanha;
• dias e horários aproximados de abertura do aplicativo;
• quantidade de aberturas;
• plataforma (iOS, Android ou web);
• versão do aplicativo instalada.

Não coletamos, para fins de analytics de uso do aplicativo:

• identificador de publicidade;
• IMEI;
• localização exata;
• lista de contatos;
• conteúdo de mensagens;
• conteúdo geral da área de transferência;
• endereço IP persistido em logs de download;
• user-agent persistido em consentimentos ou downloads.

4. Dados pessoais sensíveis

O vínculo com uma campanha, a manifestação de apoio ou outras informações que revelem ou permitam inferir opinião política podem constituir dados pessoais sensíveis. Por isso, esses dados recebem proteção reforçada e são tratados apenas para finalidades específicas e mediante hipótese legal aplicável, incluindo consentimento específico e destacado quando essa for a base utilizada.

5. Finalidades do tratamento

• disponibilizar o conteúdo da campanha;
• vincular o aplicativo à campanha escolhida pela pessoa usuária;
• cadastrar pessoas que voluntariamente desejem se relacionar com a campanha;
• responder solicitações;
• enviar comunicações quando houver consentimento separado para isso;
• disponibilizar notificações push quando autorizado;
• registrar compartilhamentos, downloads e uso de materiais;
• medir estatísticas pseudonimizadas de uso do aplicativo quando autorizado;
• proteger a aplicação contra abuso, fraude e acesso indevido;
• manter auditoria das ações de usuários administrativos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e eleitorais aplicáveis;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais quando necessário.

6. Bases legais

Não usamos uma única base legal para todos os tratamentos. Por finalidade:

• cadastro e possível associação política: consentimento específico e destacado, ou outra hipótese do art. 11 da LGPD aplicável, definida pela campanha controladora;
• comunicação promocional/eleitoral: consentimento separado e revogável;
• telemetria de uso por instalação vinculada à campanha: consentimento específico e revogável;
• autenticação e operação da equipe de campanha: execução de relação contratual, obrigação legal e demais bases aplicáveis a dados não sensíveis;
• segurança e prevenção de fraude: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção da aplicação e demais hipóteses aplicáveis, sempre com coleta mínima;
• exercício regular de direitos: hipótese legal correspondente ao caso.

Legítimo interesse não é utilizado como base legal para o tratamento de dados que revelem opinião política.

7. Consentimento e revogação

• os consentimentos são separados por finalidade;
• opções facultativas não vêm marcadas por padrão;
• recusar comunicação não impede o uso essencial do site ou do aplicativo;
• recusar telemetria não impede o uso do aplicativo;
• o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• a revogação não invalida tratamentos anteriores realizados de forma regular, com base no consentimento então vigente;
• após a revogação, a finalidade correspondente deixa de receber novos dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. Compartilhamento e operadores

Os seguintes operadores têm acesso a dados, cada um para uma função específica:

• Railway: execução e hospedagem da aplicação;
• Supabase: banco de dados, autenticação, APIs e armazenamento;
• Resend: envio do resumo semanal de atividade por e-mail para a equipe de campanha (este envio não é feito a eleitores);
• Meta Graph API (Facebook/Instagram): autenticação (OAuth) e métricas de redes sociais, apenas para administradores que optam por conectar suas contas de Instagram/Facebook;
• Expo Push API: envio de notificações push a eleitores que instalaram o aplicativo e autorizaram o recebimento.

O WhatsApp não recebe dados de forma automatizada por esta plataforma — o contato via WhatsApp ocorre apenas quando a pessoa usuária clica em um link manual (wa.me) aberto pelo próprio dispositivo.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente com operadores necessários à prestação do serviço, autoridades quando exigido por lei ou outras partes nas hipóteses informadas nesta Política.

9. Transferência internacional

Os provedores de infraestrutura utilizados por esta plataforma podem processar dados em outros países, conforme a região de seus data centers, os contratos vigentes e os mecanismos de transferência internacional aplicáveis à LGPD. Não afirmamos que todo dado permanece no Brasil sem confirmar a região real de processamento de cada operador listado nesta Política.

10. Retenção

Adotamos o seguinte cronograma mínimo de retenção:

• dados pseudonimizados de uso por instalação: até 180 dias;
• digest (resumo) usado para limitar taxa de envio: até 24 horas;
• downloads e interações operacionais: até 180 dias, salvo necessidade documental legítima;
• dados pessoais do apoiador: durante a finalidade da campanha e por até 90 dias após seu encerramento operacional, seguindo-se eliminação ou anonimização, ressalvadas obrigações legais e o exercício regular de direitos;
• registros administrativos/auditoria: pelo prazo necessário para segurança, prestação de contas e exercício de direitos, com revisão periódica;
• backups: conforme o ciclo técnico do provedor, sem conservação indefinida.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, entre elas:

• controle de acesso;
• autenticação;
• segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados;
• segregação de dados por campanha;
• criptografia em trânsito;
• backups;
• auditoria;
• minimização de dados;
• monitoramento operacional;
• resposta a incidentes.

Nenhuma medida de segurança é absoluta ou elimina totalmente os riscos.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre o tratamento e o compartilhamento de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e regulamentada;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamentos, nas hipóteses cabíveis;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso venham a existir;
• petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• contato com órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, use o canal adamrsousa@gmail.com. Hoje não existe nenhuma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos sobre os titulares no âmbito desta plataforma.

13. Crianças e adolescentes

O serviço não busca intencionalmente coletar dados pessoais de crianças. Eventual tratamento de dados de adolescentes observa proteção reforçada e o melhor interesse da pessoa menor de idade. Cadastros incompatíveis com as regras da campanha ou com a legislação eleitoral aplicável podem ser removidos.

14. Alterações desta política

Esta é a versão v2 , em vigor desde 17/07/2026. Reescrita completa: 15 seções (LGPD art. 41 completo) substituindo as 6 anteriores — remove o aviso de 'texto-base pendente de revisão jurídica' e os placeholders de contato/DPO ('[a definir]'); adiciona seções dedicadas a dados pessoais sensíveis (opinião política), bases legais por finalidade (sem legítimo interesse para dados sensíveis), inventário verdadeiro de operadores (Railway, Supabase, Resend, Meta Graph API, Expo Push API), transferência internacional, cronograma de retenção, segurança, direitos do titular, crianças/adolescentes e histórico de alterações; passa a ler o contato de privacidade de PRIVACY_CONTACT_EMAIL/PRIVACY_OPERATOR_NAME (falha em produção se ausentes, em vez de publicar placeholder); corrige data de vigência exibida (16/07 -> 17/07 — new Date('YYYY-MM-DD') interpretado como UTC virava um dia ao formatar em America/Sao_Paulo).

Sempre que uma nova coleta de dados depender de consentimento, uma nova manifestação será solicitada quando necessário, conforme a finalidade correspondente.

15. Contato

• Controlador: Campanha de João Silva;
• Operador tecnológico: Campanha Digital;
• Canal de privacidade e atendimento aos titulares: adamrsousa@gmail.com.